Polícia investiga pelo menos 5 associações que estariam praticando o golpe
A polícia investiga uma associação que estaria emitindo boletos de cobrança sem prestar nenhum tipo de serviço. As vítimas do golpe seriam comerciantes e empresários da região e de outras partes do estado.
As contas chegam pelo correio e o nome que vem no documento confunde o contribuinte.
No meio de tantas contas e impostos do salão de beleza, Niete se assustou com um boleto de cobrança. Uma taxa de anuidade de quase R$ 480,00 para uma associação que ela jamais se cadastrou.
A Aceesp - Associação Comercial e Empresarial do Estado de São Paulo. O nome confunde, é muito parecido com o da Associação Comercial de São Paulo.
Em dúvida, foi pesquisar na internet. "Vi essa sigla e lá informava 'golpe do boleto' e outras pessoas afirmando que haviam recebido este boleto e era falso", diz Niete Silva.
O boleto não diz que tipo de serviço a associação presta. Uma equipe de reportagem foi então até a capital no endereço especificado na cobrança.
O local é próximo a uma das esquinas mais famosas de São Paulo, o cruzamento da Av. São João com a Ipiranga.
Em um prédio, uma sala pequena e apenas um funcionário. Quando percebeu que se tratava de uma equipe de reportagem, questionou: "vocês receberam um monte de denúncia lá?".
O chefe não está, fala com a reportagem pelo telefone. Nega que a assossiação seja uma farsa e pede para que o funcionário mostre um documento com o tipo de serviço prestrado.
O documento apresentado diz que a associação oferece consulta de cheques, fichas cadastrais. Tentamos esclarecer como funciona a associação para quem paga o boleto e a explicação é a seguinte:
"O cliente recebe uma senha para fazer a consulta, que pode ser por internet e telefone". A reportagem questiona onde está a pessoa que atende o telefone, o funcionário responde que está em outros endereços, mas não fala quais.
O serviço prometido é desconhecido de quem recebe o boleto.
Só o departamento de policia de proteção à cidadania na capital investiga hoje pelo menos 5 associações e sindicatos que não prestam serviço algum mas que emitem boletos de cobrança. É uma prática que existe há pelo menos dois anos e se multiplica pelo país.
Há associações em São Paulo que emitem boletos até para outros estados como Minas Gerais e Tocantins. Está no código penal: emitir boletos e não prestar serviço é crime de duplicata simulada. Se a vítima chegar a efetuar o pagamento, então, quem emitiu responde também por estelionato.
"A nossa orientação é para que as pessoas e empresas, em nenhuma hipótese façam o pagamento. A única cobrança legal é das associações e sindicatos que estão registrados no Ministério do Trabalho", diz o delegado Antonio Carlos Barbosa.
Depois da entrevista, a Polícia Civil da capital foi até o local e apreendeu documentos e boletos de cobrança. Um inquérito já foi instaurado para apurar se há irregularidade na associação.
O delegado orientou que as pessoas que receberem esse tipo de boleto, devem registrar a ocorrência na policia, mesmo que não tenha efetuado o pagamento.
O presidente da associação citada nesta reportagem já foi condenado por seis anos, por estelionato, no ano de 2005. Ele cumpriu a pena com prestação de serviço.